Termo de Direitos Autorais

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

Versão 1.0 – Fevereiro de 2022


CEDENTE: Todo usuário que realizar o cadastro no site FORUM BRASILEIRO DE SUICIDOLOGIA, doravante apenas FBS.

CESSIONÁRIO: Site Fórum Brasileiro de Suicidologia, hospedado na URL www.suicidologia.org.br

OBJETO: Cessão de Direitos Autorais sobre os posts publicados pelo próprio autor, por meio de seu acesso privado, login e senha, de sua inteira responsabilidade em manter sigilo sobre os dados de acesso.

Pelo presente o USUÁRIO, devidamente qualificado ao fazer o registro privado no FBS, doravante denominado (s) CEDENTE (s) e a Site Fórum Brasileiro de Suicidologia, hospedado na URL www.suicidologia.org.br, doravante designado CESSIONÁRIA, contratam, sob a regência da Lei nº 9.610, de 19/02/1998 por esta e na melhor forma de direito, a cessão gratuita de direitos autorais sobre os posts publicados pelo CEDENTE no FBS, mediante as cláusulas e condições adiante estipuladas que, voluntariamente, aceitam e outorgam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Da Caracterização do objeto da cessão

1.1. Será designada “POST” no âmbito do presente contrato, Publicados no FBS.

CLÁUSULA SEGUNDA – Do objeto da Cessão

2.1. O(s) CEDENTE(S), titular(es) dos direitos autorais sobre os POSTS, cede(m) e transfere(m) à CESSIONÁRIA, parcialmente, os direitos autorais patrimoniais referentes à OBRA em questão, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

2.2. O(s) CEDENTE(S) transfere(m) à CESSIONÁRIA, para todos os fins e efeitos e na melhor forma de direito, em caráter gratuito, parcial, irrevogável, irretratável e não exclusivo, os direitos autorais relativos aos POSTS de sua autoria, pelo prazo INDETERMINADO.

2.3. Reservam-se ao(s) CEDENTE(S) os direitos de utilização da OBRA, sob qualquer forma, inclusive, a exploração comercial, mesmo na vigência da presente cessão, cujo objeto deverá, em qualquer hipótese, ser preservado.

2.4. A cessão objeto deste termo abrange o direito da CESSIONÁRIA usar os POSTS, como lhe aprouver sob qualquer modalidade prevista em Lei, inclusive reprodução, divulgação, produção de mídia ou qualquer outro meio, desde que destinado ao atendimento dos fins do Sistema UAB.

2.5. Da mesma forma, fica o CESSIONÁRIO autorizado a promover quantas edições, totais ou parciais, se fizerem necessárias e em qualquer número de exemplares, bem como a distribuição da mesma, inclusive no que se refere à circulação nacional ou estrangeira, ao meio ou material utilizado no armazenamento ou veiculação dos POSTS.

CLÁUSULA TERCEIRA – Da Remuneração

3.1. O(s) CEDENTE(S) declara(m) ter cedido a OBRA para o CESSIONÁRIO a título gratuito, sem que disso seja devida ao(s) CEDENTE(S) qualquer remuneração, reembolso ou compensação de qualquer natureza.

CLÁUSULA QUARTA – Das Obrigações

4.1. CEDENTE(S) e CESSIONÁRIO se comprometem com as cláusulas e obrigações constantes deste instrumento particular de contrato de cessão de direitos autorais.

CLÁUSULA QUINTA – Da Titularidade

5.1. O(s) CEDENTE(S) declara(m) ser o(s) titular(es) e detentor(es) dos direitos autorais referentes aos POSTS, cedendo, neste ato, ao CESSIONÁRIO, em caráter gratuito, parcial, irrevogável, irretratável e não exclusivo, os direitos autorais patrimoniais que sobre ela recaem. Assume(m), portanto, o(s) CEDENTE(S) a responsabilidade de manter a CESSIONÁRIA imune aos efeitos de qualquer eventual reivindicação fundada na autoria dos POSTS.

CLÁUSULA SEXTA – Da Responsabilidade

6.1. O(s) CEDENTE(S) assume(m) ampla e total responsabilidade civil e penal, quanto ao conteúdo, citações, referências e outros elementos que fazem parte dos POSTS.

6.2. Responsabiliza(m)-se o(s) CEDENTE(S) por eventuais questionamentos judiciais ou extrajudiciais em decorrência de sua divulgação, declarando que o conteúdo da obra cedida é de sua exclusiva autoria.

CLÁUSULA SÉTIMA – Do Registro

7.1. É facultado ao CESSIONÁRIO promover o registro da OBRA previsto no artigo 19 da Lei nº 9.610/1998, não estando a POSTS registrada, bem como o registro em Cartório de Títulos e Documentos ou, ainda, junto a outros órgãos especializados.

7.2. O CESSIONÁRIO poderá, ainda, averbar a presente CESSÃO à margem do registro a que se refere o artigo 19 da Lei nº 9.610/1998, ou não estando a obra registada, poderá o instrumento de cessão ser registrado em Cartório de Títulos e Documentos.

CLÁUSULA OITAVA – Da publicação

O presente Termo será publicado no site USP, ou, se necessário fazer o registro do presente contrato em órgãos competentes, correndo as despesas à custa da CESSIONÁRIA.

CLÁUSULA NONA – Do Foro

8.1. Fica eleito o foro da cidade de Gravatá, PE, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento deste instrumento, não superadas pela mediação administrativa.

E por estarem assim justos e de acordo, firmam este Termo, CEDENTE(S) e CESSIONÁRIA, ao concluir o registro no site do FBS, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. O registro acontece por meio de confirmação de email para que o(s) CEDENTES têm ciência e juízo do ato.

Gravatá-PE, fevereiro de 2022